O Departamento de Ciências Jurídicas (DCJUR) e o Grupo de Pesquisa Institucional em Direitos Humanos e Fundamentais (GPDH), da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), realizarão, no período entre 27 a 30 de setembro, a XIII Semana Jurídica UESC.
terça-feira, 28 de setembro de 2010
A primeira palestra do dia 28 de setembro de 2010 foi ministrada pela professora e diretora do Departamento do Curso de Direito Maria Laura Gomes, com o tema RECURSOS HÍDRICOS, abordando o Código de águas, a evolução de conceitos na legislação , a publicização das águas na Constituição (marco da Constituição de 1988), múltiplos usos das águas. A professora ilustre concluiu a exposição do tema afirmando que "A questão não é judicializar a Biologia mas ecologizar o Direito."
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