Função sociombiental da proriedade rural e urbana

É o tema da palestra do prof. Dr. Lucas Abreu Barroso, Doutor em Direito pela pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2005 e Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás em 1999. Professor da Univeridade de Itaúna, nos cursos de graduação e pós-graduação.

Alunos e Professores prestigiam a Semana Jurídica!

A RELEVÂNCIA DOS TEMAS É MARCA O I - ENDH



Os temas abordados no I - ENDH são atuais e muito relevntes. Os painelistas demonstram sintonia dos estudos com as necessidades da sociedade. Em entrevista o painelista Geraldo Calazans que aborda o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo dia de apresntação dos painéis!

Presidindo a mesa, o Professor Valdir Ferreira surpreendeu-se com a desevoltura dos apresentadores e da qualidade dos trabalhos. Já estamos na III sessão do I ENCONTRO NACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA DO GRUPO DE PESQUISA INSTITUCIONAL EM DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS intitulada Direito do Estado e da Sociedade.



Por hoje é só

Por hoje finalizamos nossos trabalhos, que temos certeza foram muito profícuos. O pessoal de apoio tem dado uma força tremenda à realização do evento. O simples agradecimento será pouco em relação ao esforço e dedicação de todos.

http://xiiisemanajuridicauesc.blogspot.com

Assuntos abordados pelo Dr. Iury

Importância do Ministério Público na tutela dos bens ambientais, para defesa dos interesses da sociedade. para isso, tem participado e desenvolvido uma série de projetos, principalmente em parceria com outras instituições, para conservação da M.A. Citou o projeto da Base Ambiental, com a participação da UESC.
Estratégias Jurídicas de conservação da Mata Atlântica:
a) Reserva legal - projeto de implementação;
b) Áreas de preservação permanente;
c) Unidades de conservação
d) Projeto corredores Ecológicos;
e) Ações de fiscalização interinstitucionais;
f) Pagamento por serviços ambientais;
g) ICMS Ecológico
Qual a realidade do sul da Bahia?
- Restrições da Lei da Mata Atlântica: vegetação em estágio médio e avançado de regeneração; fauna e flora em extinção, proteção de mananciais e entornos de unidades de conservação;
- Espaço geográfico diferenciado;
- Cultura do cacau cabruca;
- Valoração
Outras iniciativas doMP:
- Criação de Promotorias de Justiça Regionas (oito ao todo). Essa iniciativa ainda encontra dificuldades, tendo em vista a estrutura tradicional;
- Uso de tecnologias - sistema de informação de conflitos ambientais - espacialização de dados;
- Fixação de metas de ação ambiental
- Projetos de implementação de reservas legais, RPPN's, restauração de áreas degradadas
- Projeto Artesão legal - para legalizar artesãos do extremo sul;
- Catalogação de imóveis na área de plantações de eucalipto
- Portal do NUMA
- Publicação dos Cadernos Ambienttais;
- Construção da Base Ambiental, com o MP, IMA e Polícia. Será construída na UESC.
Visão do Ministério Público:
1. Visão sistêmica;
2. Educação Ambiental
3. Regulação das atividades econômicas
4. Democratização - Conselhos Municipais, Subcomitê da Reserva da Biosfera, Diálogo do Cacau

Inicia-se a palestra do Dr. Iury Mello

O promotor de justiça, Iury Mello, um dos coordenadores do NUMA (Núcleo Mata Atlântica do Ministério Públcio da Bahia) iniciou sua palestra sobre o papel do Ministério Público na proteção da Mata Atlântica.

Assuntos abordados pelo prof. Júlio Rocha

Funções sociais da cidade, bem-estar: garantidos a partir do cumprimento de quatro funções: moradia, circulação, lazer e trabalho. É necessário também cumprir a função ambiental.

Conflitos urbanos: são campos novos que se encontram em evidência na atualidade. Nossas cidade refletem espaços de inequidade, ou injustiça ambiental. O grande desafio é fazer da cidade um espaço de garantia do bem-estar.

O direito à cidade é um direito da coletividade. Sua efetivação está contada entre os direitos difusos. entretanto, o Direito Urbanístico está contado entre os ramos do Direito Público.

As cidades estão com seus mananciais comprometidos. A exclusão está patente em nossas cidades. Por isso nossas cidades são injustas. Vivemos em tempos de crise urbana.

Alguns dados: até 2050 75% das pessoas vão viver em cidades. No Brasil, a população urbana chega a 85%. As cidades são responsáveis por 2/3 do consumo de energia e de todos os resíduos gerados.

O direito urbanístico precisa sair do papel. O grande desafio hoje é efetivar o direito à cidade.

Sistema normativo:

a) Constituição Federal – art.s 182 e 183; art. 24, I; 25 e 26; 30

b) Lei 10.257/2001

c) Lei 11.445/2007

d) Lei 12.305/2007

O prof. Finalizou a palestra falando dos seguintes tópicos: gestão local para a sustentabilidade, planejamento urbano (PDDU), cultura para a sustentabilidade (áreas verdes e praças), governança e bens comunais, participação da sociedade (conselhos municipais e audiências públicas

Encerrou afirmando que “o objetivo central das políticas públicas deve ser o de promover o bem-estar dos nossos cidadãos, garantindo a implementação dos direitos humanos, especialmente o direito à cidade sustentável”.

Iniciam-se as palestras da noite

 

 

Prof. Júlio Rocha começa sua palestra falando sobre a importância do Direito Urbanístico. Enfoca a atualidade do tema e também a informação relativa a OAB e concursos públicos. “Vivemos um ocaso das cidades…” (Pietro Barcelona)

Os participantes já começam a chegar para os trabalhos da noite

Hoje à noite a Semana Jurídica discute temas ligados ao Direito Urbanístico e atuação do Ministério Público, com o Prof. Júlio Rocha e o promotor Iury Mello. Veja abaixo as fotos de quem já chegou por aqui.

Participação dos estudantes no Encontro de Pesquisa

Foi um verdadeiro sucesso a participação dos estudantes, tanto da UESC quanto de outras instituições, tanto da região quanto de outros lugares da Bahia. Veja abaixo quem estava presente:

Encontro Nacional de Pesquisa surpreende

Tanto o número de trabalhos inscritos quanto a presença de interessados em assistir à apresentação das pesquisas realizadas pelos discentes surpreenderam tanto quem esteve quanto quem organizou o evento. Para a profa. Lílian Brito, coordenadora das mesas temáticas, a resposta dos estudantes ao convite da organização "significa o avanço do Curso de Direito da UESC no sentido de fomentar a produção de conhecimento jurídico, que se materializa no interesse de nossos estudantes em se lançar na aventura da pesquisa".

Nesse momento, está sendo realizada a mesa temática "Ciências Humanas e a promoção dos direitos humanos fundamentais". No início da tarde, foi realizada a mesa "Tutela Ambiental e desenvolvimento social".

A terceira palestra foi ministrada pelo MSc. Fábio Felix Ferreira, com o tema Tutela penal do Meio Ambiente na Sociedade de risco. A exposição apresentou os aspectos positivos e negativos da Lei 9.605. Entre os aspectos negativos, o professor citou o exagero de  normas penais em branco,  a ausência de clareza, a taxatividade de alguns tipos penais,  a presença de formas culposas de alguns delitos e a presença de crimes abstratos. Entre os aspectos positivos, o palestrante citou a classificação dos tipos em função dos bens jurídicos atingidos, a variedade dos tipos penais, e a reunião de todos ilícitos penais contra o ambiente em um só diploma legal jurídico. Segundo o ilustríssimo palestrante não existe direito penal ambiental a que alguns autores se referem, mas sim a tutela penal do bem jurídico ambiente, assim como defendeu a inviabilidade, ineficâcia e inefiência da responsabilidade penal da pessoa jurídica em relação aos crimes ambientais

A segunda palestra foi ministrada pelo Prof. MSc. Guilhardes de Jesus Júnior, com o tema Empoderamento socioambiental na sociedade de risco, abordando a questão da sustentabilidade. A exposição apresenta críticas sobre o "fechamento do direito" definindo como um sistema autopoiético, além de abordar o empoderamento individual, institucional, da comunidade abordando a participação e fortalecimento de laços. Por fim, o professor provoca os participantes a ''não mais enxergar o direito pelo viés do processo e dogmatismo jurídico, mas também se orientando pela questão socioambiental."

A primeira palestra do dia 28 de setembro de 2010 foi ministrada pela professora e diretora do Departamento do Curso de Direito Maria Laura Gomes, com o tema RECURSOS HÍDRICOS, abordando o Código de águas, a evolução de conceitos na legislação , a publicização das águas na Constituição (marco da Constituição de 1988), múltiplos usos das águas. A professora ilustre concluiu a exposição do tema afirmando que "A questão não é judicializar a Biologia mas ecologizar o Direito."

A primeira palestra foi ministrada pelos professores Guilhardes de Jesus Junior  e o professor Fabio Felix Ferreira, com o tema  Sociedade de Risco e Tutela Ambiental,abordando o contexto hostorico dos movimentos sociambientalista no Brasil, e ainda a criminalização como forma de resover o problema ambiental do país. O professor Félix aborda também a relação da sociedade de risco junto a sociedade do Medo.

Começou a XIII Semana Jurídica da UESC!

Começou neste momento a semena juridica. A abertura deu-se com a composição da mesa com a presidência da magnífica reitora em exercício Adélia Pinheiro, Os docentes, Guihardes de Jesus Junior, Wagner Rodrigues, coordenador do evento, Carlos Valder, Maria Laura, diretora do departamento de ciências juridicas da UESC e o discente Marcos Vinícius Santana Silva.

Abertura de Inscrições

O Departamento de Ciências Jurídicas (DCJUR) e o Grupo de Pesquisa Institucional em Direitos Humanos e Fundamentais (GPDH), da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), realizarão, no período entre 27 a 30 de setembro, a XIII Semana Jurídica UESC com os seguintes eventos paralelos: I Congresso de Estudos Jurídicos: o município, a cidade e o meio ambiente (I-CIEJ/2010) e o I Encontro Nacional de Produção Científica do Grupo de Pesquisa Institucional em Direitos Humanos e Fundamentais (I-ENDH/2010).

     A chamada “Semana Jurídica”, evento tradicional do DCJUR-UESC, caracteriza-se por congregar professores e alunos dos Cursos de Direito, não só da IESB (Instituições de Ensino Superior baianas), mas também de outras IES (Instituições de Ensino Superior) públicas ou privadas que tenham inserção em ensino, pesquisa e extensão tal qual desenvolvidos pela UESC, numa atitude de cooperação acadêmica ímpar em nossa Região Sul da Bahia.

     Este ano de 2010 é um marco no evento. Não só pelo início das comemorações dos 50 anos de nosso curso de Direito, mas também por inserir, pela primeira vez em nossa história institucional, uma sessão de produção científica por parte do GPDH ao contemplar um congresso de juristas de alto renome nacional e internacional, amplamente apoiado por nosso DCJUR.

     Já durante o Encontro Científico (I-CIEJ/2010), realizado pelo Grupo de Pesquisa Institucional em Direitos Humanos e Fundamentais – ligado ao DCJUR-UESC, as comunicações científicas também serão contempladas, através de mesas temáticas de apresentações orais. É uma excelente oportunidade para que pesquisadores discentes e docentes compartilhem experiências em torno da pesquisa jurídica, difundindo a prática da pesquisa jurídica e tornando-a próxima, principalmente, dos estudantes que aqui estão iniciando a idéia de pesquisa e extensão como práticas acadêmicas do nosso curso de Direito da UESC.

     As instruções quanto à inscrição e participação do evento estão dispostas em nosso Edital, que segue abaixo em arquivo disponível para download. Também estão disponíveis os arquivos da ficha de inscrição e do modelo adaptável do resumo, que devem ser salvos com o nome do participante e enviados no e-mail oficial do evento (ciejur.uesc@gmail.br)

Leia o Edital Nº 137.
Ficha de Inscrição.
Modelo Adaptável de Resumo.